Altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da categoria F \u2013 rendimentos prediais<\/b> <\/p>\n
Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habita\u00e7\u00e3o permanente com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 2 anos e inferior a 5 anos<\/b>, \u00e9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais<\/b> da respetiva taxa aut\u00f3noma (28%) e por cada renova\u00e7\u00e3o com igual dura\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais at\u00e9 ao limite de catorze pontos percentuais. <\/p>\n
Aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habita\u00e7\u00e3o permanente celebrados com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 5 anos e inferior a 10 anos<\/b>, \u00e9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o de cinco pontos percentuais<\/b> da respetiva taxa aut\u00f3noma e por cada renova\u00e7\u00e3o com igual dura\u00e7\u00e3o, \u00e9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o de cinco pontos percentuais at\u00e9 ao limite de catorze pontos percentuais. <\/p>\n
Quanto aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habita\u00e7\u00e3o permanente com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 10 anos e inferior a 20 anos<\/b>, \u00e9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o de catorze pontos percentuais<\/b> da respetiva taxa aut\u00f3noma. <\/p>\n
Finalmente, aos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento para habita\u00e7\u00e3o permanente com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 20 anos<\/b>, \u00e9 aplicada uma redu\u00e7\u00e3o de dezoito pontos percentuais<\/b> da respetiva taxa aut\u00f3noma. <\/p>\n<\/p>\n
Incrementos patrimoniais \u2013 categoria G<\/b> <\/p>\n
No que respeita \u00e0s indemniza\u00e7\u00f5es por ren\u00fancia onerosa a posi\u00e7\u00f5es contratuais relativas a im\u00f3veis, esclarece-se o momento em que ocorre o facto gerador, passando a norma legal a determinar que aquelas s\u00e3o tributadas no \u00e2mbito da categoria G no ano em que s\u00e3o pagas ou colocadas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
Rendimentos relativos a anos anteriores<\/b> <\/p>\n
Quanto \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de rendimentos de anos anteriores, vem permitir-se a entrega de declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o relativamente aos anos em causa, at\u00e9 ao limite de cinco anos anteriores ao pagamento, n\u00e3o sendo poss\u00edvel aplicar esta possibilidade a rendimentos litigiosos. Esta altera\u00e7\u00e3o vem permitir a divis\u00e3o do rendimento pelo n\u00famero de anos a que respeitem, evitando assim situa\u00e7\u00f5es de rec\u00e1lculos de pens\u00f5es ou pagamentos de sal\u00e1rios em atraso, que acabavam se traduzir no pagamento de mais imposto do que aquele que os sujeitos passivos pagariam caso recebessem os valores anualmente. <\/p>\n
Complementarmente \u00e9 criado um novo regime de reten\u00e7\u00e3o na fonte aut\u00f3noma para pens\u00f5es de anos anteriores, em articula\u00e7\u00e3o com a altera\u00e7\u00e3o ao regime de tributa\u00e7\u00e3o final dos rendimentos de anos anteriores com origem em pens\u00f5es, ou seja, as presta\u00e7\u00f5es adicionais correspondentes aos 13.\u00ba e 14.\u00ba m\u00eas s\u00e3o sempre objeto de reten\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. <\/p>\n
Todas as altera\u00e7\u00f5es acima referidas entram em vigor a 1 de outubro<\/b> de 2019.<\/p>\n
Recordamos, no entanto que a Lei n.\u00ba 3\/2019 produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019, aplicando-se a novos contratos de arrendamento e respetivas renova\u00e7\u00f5es contratuais, bem como \u00e0s renova\u00e7\u00f5es dos contratos de arrendamento verificadas a partir daquela data. <\/p>\n<\/p>\n
A Auren Portugal disponibiliza-se a esclarecer qualquer d\u00favidas sobre este e outros assuntos de fiscalidade. <\/p>\n<\/p>\n
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Informamos que a Lei n.\u00ba 119\/2019, de 18 de setembro, veio introduzir v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es em sede de IRS, as quais passamos a detalhar.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":6979,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"new-category":[],"class_list":["post-6975","new","type-new","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aurenweb-stg.servidortemporal.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/new\/6975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/aurenweb-stg.servidortemporal.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/new"}],"about":[{"href":"https:\/\/aurenweb-stg.servidortemporal.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/new"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aurenweb-stg.servidortemporal.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/new\/6975\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aurenweb-stg.servidortemporal.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aurenweb-stg.servidortemporal.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"new-category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aurenweb-stg.servidortemporal.net\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/new-category?post=6975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}