Desde 01 de Janeiro de 2017, o sistema do Exportador Registado (sistema REX) de certifica\u00e7\u00e3o da origem de bens est\u00e1 aplicado ao Sistema de Prefer\u00eancias Generalizadas (SPG) da Uni\u00e3o Europeia. O Sistema REX \u00e9 baseado num princ\u00edpio de auto-certifica\u00e7\u00e3o por operadores econ\u00f3micos, que emitir\u00e3o os chamados atestados de origem.<\/p>\n
O sistema REX substituir\u00e1, progressiva e integralmente, o sistema atual, baseado em certificados de origem emitidos por autoridades aduaneiras. <\/p>\n
O per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o global do atual sistema de cerifica\u00e7\u00e3o de origem ao sistema REX teve in\u00edcio dia 01 de Janeiro de 2017 e durar\u00e1, no m\u00e1ximo, at\u00e9 30 de Junho de 2020. <\/p>\n
Para estar habilitado a emitir esses atestados de origem, um operador econ\u00f3mico nacional ter\u00e1 que ser previamente registado pela Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Tributa\u00e7\u00e3o Aduaneira (DSTA) da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira, numa base de dados (Sistema REX), adquirindo ent\u00e3o o estatuto de Exportador Registado, mediante a atribui\u00e7\u00e3o de um n\u00famero de registo REX v\u00e1lido. <\/p>\n
Qualquer exportador, produtor ou comerciante de produtos origin\u00e1rios, ou reexpedidor, estabelecido em territ\u00f3rio da Uni\u00e3o Europeia, pode candidatar-se \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do estatuto de exportador registado, com a condi\u00e7\u00e3o de que possua, a qualquer momento, elementos de prova adequados para a origem auto-certificada dos produtos que pretenda exportar ou reexpedir, que deem respostas \u00e0s a\u00e7\u00f5es de controlo consideradas necess\u00e1rias pelas autoridades aduaneiras. <\/p>\n
Com a aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do acordo CETA, desde 21 de Setembro do corrente ano, tamb\u00e9m o acesso das mercadorias comunit\u00e1rias ao Canad\u00e1 est\u00e1 mais facilitado, com isen\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o de direitos aduaneiros, desde que devidamente acompanhadas por um certificado de origem emitido por um exportador registado no sistema REX. <\/p>\n
A Auren est\u00e1 dispon\u00edvel para colaborar na instru\u00e7\u00e3o do referido processo de registo. <\/p>\n
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